Questão de concurso
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Q1357238
Direito Constitucional Funções essenciais à Justiça (artigos 127 a 135 da CF)
Atalhos
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Ano: 2014
Banca: Ministério Público de Goiás - MPGO
Prova: MPGO - MPE GO - Ministério Público de Goiás - Secretário Auxiliar da Comarca de Anápolis

Sobre a nomeação e destituição do Procurador-Geral de Justiça, assinale a alternativa correta:

A

o Procurador-Geral de Justiça é o chefe do Ministério Público Estadual, nomeado pelo Governador do Estado dentre os integrantes vitalícios e em atividade na carreira, indicados em lista tríplice, elaborada na forma da Lei, para mandato de 3 (três) anos, permitida uma recondução, observado o mesmo procedimento;

B

durante o procedimento de destituição, o Procurador-Geral de Justiça deverá ser afastado de suas funções por decisão fundamentada da maioria relativa do Colégio de Procuradores de Justiça;

C

o procedimento de destituição do Procurador-Geral de Justiça será presidido pelo Corregedor-Geral do Ministério Público;

D

o Procurador-Geral de Justiça deverá ser destituído do cargo, por deliberação da maioria simples da Assembleia Legislativa, em caso de abuso de poder, conduta incompatível com suas atribuições, grave omissão nos deveres do cargo, assegurada ampla defesa, ou condenação por infração apenada com reclusão, em decisão judicial transitada em julgado, e obedecido ao procedimento previsto em lei;

E

a representação para a destituição do Procurador-Geral de Justiça deverá ser formulada ao Colégio de Procuradores de Justiça por, no mínimo, 1/3 (um terço) de seus integrantes ou 1/5 (um quinto) dos membros do Ministério Público em atividade.