Segundo o STF, a norma inscrita no art. 12, § 1º, da...
Julgue o item em relação aos direito de nacionalidade.
Segundo o STF, a norma inscrita no art. 12, § 1º, da Constituição da República, que contempla, em seu texto, hipótese excepcional de quase-nacionalidade opera de modo imediato, seja quanto ao seu conteúdo eficacial, seja no que se refere a todas as consequências jurídicas que dela derivam.

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