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Marque a alternativa INCORRETA sobre os Direitos Fundamentais:
São gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei: o registro civil de nascimento; a certidão de óbito; e a certidão de batizado.
A todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.
O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.
São gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei: o registro civil de nascimento; e a certidão de óbito.