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A respeito do Estado de Defesa, assinale a afirmativa...
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Q1462382
Direito Constitucional
Estado de defesa e estado de sítio ou Sistema constitucional de crises (artigos 136 a 141 da CF)
Teclas de Atalhos
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A respeito do Estado de Defesa, assinale a afirmativa correta.
A
É vedada a restrição ao direito de reunião.
B
A incomunicabilidade do preso poderá ser decretada por período não superior a dez dias.
C
Decretado o estado de defesa pelo Presidente da República, o Congresso Nacional decidirá a respeito do ato e de sua justificação por meio de votação de maioria simples.
D
Poderá ser decretada como medida coercitiva a restrição ao direito de sigilo de correspondência.
E
Rejeitado o decreto pelo Congresso Nacional, este será submetido ao pleno do Supremo Tribunal Federal.