Astolfo, Presidente da República, edita decreto promovendo...
Astolfo, Presidente da República, edita decreto promovendo indulto e comutação de penas. No entanto, o referido ato normativo foi questionado pela Procuradoria-Geral da República, sob o entendimento de que ele se mostrava muito benéfico a condenados por crimes de colarinho branco.
Considerando o texto constitucional, e também a jurisprudência do STF, é correto afirmar que:

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