Segundo o STF, é inconstitucional a redação do art. 59-A da...
Julgue os itens segundo o entendimento do STF.
Segundo o STF, é inconstitucional a redação do art. 59-A da Lei n. 9.504/1997, incluído pela Lei n. 13.165/2015, o qual determina que, na “votação eletrônica”, o “registro de cada voto” deverá ser impresso e “depositado, de forma automática e sem contato manual do eleitor, em local previamente lacrado”.

Esta é uma questão inédita. Assine um de nossos planos para desbloqueá-la.
Enquanto questões de concursos anteriores mostram o que já caiu, as questões inéditas ajudam você a treinar o que pode cair agora.
Treine com conteúdos novos e atualizados
Identifique lacunas antes do dia da prova
Pare de acertar por memória e teste seu conhecimento de verdade