Assinale a afirmativa incorreta. - Gran Questões
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Q1474334
Teclas de Atalhos
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Assinale a afirmativa incorreta.


A

Conforme jurisprudência dos Tribunais Superiores, a fixação de vencimentos dos servidores públicos não pode ser objeto de convenção coletiva.


B

Conforme a Constituição Federal, ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, é assegurado que seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.


C

Conforme a jurisprudência dos Tribunais Superiores, é inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se, sem prévia aprovação em concurso público destinado ao seu provimento, em cargo que não integra a carreira na qual anteriormente investido.


D

Conforme a Constituição Federal, o servidor público ocupante de cargo efetivo não pode ser exonerado ad nutum, com base em decreto que declara a desnecessidade do cargo.


E

Conforme jurisprudência dos Tribunais Superiores, é possível lei estadual criar cargos em comissão que possuam atribuições meramente técnicas.