Dentre os enunciados a seguir, somente estão corretos: I –...
Dentre os enunciados a seguir, somente estão corretos:
I – O brasileiro nato que perder a sua nacionalidade poderá ser extraditado como se estrangeiro fosse.
II – O brasileiro nato que tiver a nacionalidade originária reconhecida pela lei estrangeira não perde a nacionalidade brasileira.
III – O estatuto de igualdade entre portugueses e brasileiros é automaticamente atribuído aos portugueses capazes civilmente e com residência habitual no Brasil.
IV – A decisão de concessão do refúgio tem natureza constitutiva e é discricionária; a decisão concessória do asilo é declaratória e vinculada à presença dos requisitos convencionais e legais.

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