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Compete privativamente ao Presidente da República, EXCETO:
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Q1486597
Teclas de Atalhos
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Compete privativamente ao Presidente da República, EXCETO:
A
Vetar projetos de lei, total ou parcialmente.
B
Decretar o estado de defesa e o estado de sítio.
C
Suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal.
D
Iniciar o processo legislativo, na forma e nos casos previstos pela Constituição.