O Estado brasileiro, em relação aos direitos fundamentais...

O Estado brasileiro, em relação aos direitos fundamentais garantidos aos cidadãos brasileiros e estrangeiros residentes no país, veta a formação de:


A

Cooperativas.


B

Associação para fins lícitos.


C

Associação de caráter paramilitar.


D

Entidades associativas para representar seus filiados extrajudicialmente.


E

Associação espontânea ou permanência como associado.