Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Analise as afirmativas sobre as Normas Constitucionais de...
Analise as afirmativas sobre as Normas Constitucionais de Eficácia Jurídica Plena:
I- são aquelas de aplicabilidade imediata, direta, integral, independentemente de legislação posterior para sua parcial operatividade;
II- produzem ou têm possibilidades de produzir todos os efeitos que o constituinte quis regular;
III- não tem autonomia operativa e idoneidade suficiente para deflagrar todos os efeitos a que se preordena;
IV- conformam de modo suficiente a matéria de que tratam, ou seja, seu enunciado prescrito é completo e não necessita, para atuar concretamente, da interposição de comandos complementares.
Está correto o que se afirma em:
A
Apenas I e II
B
Apenas II e III
C
Apenas II e IV
D
Todas as afirmativas