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Considerando a possibilidade de manipulação dos efeitos da declaração de inconstitucion...
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Q1537943
Direito Constitucional
Controle concentrado na esfera estadual e distrital ou controle abstrato na de constitucionalidade na esfera estadual e distrital
Teclas de Atalhos
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Considerando a possibilidade de manipulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade ou limitação temporal pelo STF, seja em relação à sua amplitude, seja em relação aos seus efeitos temporais, assinale a alternativa cujo requisito formal de modulação esteja correto:
A
Presença de razões de segurança jurídica.
B
Existência de excepcional interesse social.
C
Decisão de um terço dos membros do Tribunal.
D
Decisão da maioria de dois terços dos membros do Tribunal.