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Na AÇÃO POPULAR, o prazo da mesma prescreve em _____ anos...
Na AÇÃO POPULAR, o prazo da mesma prescreve em _____ anos (Lei 4.171/1965). Como a legislação não impõe um marco inicial para a contagem, a doutrina e a jurisprudência entendem que o dias a quo é o da data da publicidade do ato questionado, isto é, do ato concreto lesivo ao direito postulado na demanda.
Qual das alternativas melhor preenche a lacuna acima?
A
02
B
03
C
04
D
05