Entre outros requisitos, para a caracterização de...
Entre outros requisitos, para a caracterização de brasileiro nato, é adotado o critério do jus soli (direito do solo) a uma criança nascida no Brasil, de pais estrangeiros, não estando estes a serviço de seu país. Enquanto o critério jus sanguinis (direito do sangue) é aplicado ao filho nascido no exterior, de mãe ou pai brasileiro, desde que qualquer um deles esteja a serviço da Administração Pública Federal do Brasil.

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