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As convenções internacionais que versarem sobre direitos...
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Q1569140
Teclas de Atalhos
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As convenções internacionais que versarem sobre direitos humanos em que a República Federativa do Brasil seja parte, ao serem aprovadas em cada Casa do Congresso Nacional, serão equivalentes às emendas constitucionais se
A
a aprovação ocorrer em dois turnos por maioria absoluta dos votos dos respectivos membros.
B
a aprovação ocorrer em um único turno por maioria absoluta dos votos dos respectivos membros.
C
a aprovação ocorrer em um único turno por três quintos dos votos dos respectivos membros.
D
a aprovação ocorrer em dois turnos por três quintos dos votos dos respectivos membros.
E
a aprovação ocorrer em um único turno por aprovação da metade dos votos dos respectivos membros.