São direitos individuais e coletivos previstos no artigo...

São direitos individuais e coletivos previstos no artigo 5º, da Constituição Federal de 1988, EXCETO:


A

Ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente.


B

Não caberá habeas-corpus em relação a punições disciplinares militares.


C

Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.


D

O preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial.


E

A prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária.