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No estudo dos direitos sociais constitucionais, é possível...
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Q1582291
Direito Constitucional
Teoria da reserva do possível, mínimo existencial, vedação ao retrocesso ou princípio da proibição do retrocesso social ou efeito cliquet
Teclas de Atalhos
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No estudo dos direitos sociais constitucionais, é possível a invasão da atividade administrativa pelo poder judiciário a fim de garantir o mínimo existencial à população. Contudo, essa intervenção encontra limites de investimento na seguinte teoria:
A
Tripartição dos Poderes.
B
Princípio da Garantia do Mínimo Existencial.
C
Imprescritibilidade das Políticas Públicas.
D
Judicialização de Políticas Públicas.
E
Cláusula da Reserva do Possível.