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Considerando que a federação é cláusula pétrea, é possível...
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Q1583861
Direito Constitucional
Emendas à Constituição ou Poder constituinte derivado reformador (artigo 60 da CF)
Teclas de Atalhos
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Considerando que a federação é cláusula pétrea, é possível a edição de emenda à constituição que afete a partilha de competências entre os entes federativos?
A
Sim, é possível alterar a partilha de competências, desde que se preservem as de caráter financeiro.
B
Não, sendo cláusula pétrea, toda e qualquer medida que, mesmo tendencialmente, venha a afetar o princípio federativo, não poderá ser objeto de deliberação parlamentar.
C
A federação não é cláusula pétrea.
D
Nenhuma alternativa anterior é verdadeira.