O Governador do Estado pode editar medida provisória em...
1
Q1583870
Teclas de Atalhos
Compartilhar

O Governador do Estado pode editar medida provisória em caso de relevância e urgência, desde que a Constituição estadual preveja expressamente a possibilidade e o Parlamento estadual a confirme nos três meses subsequentes à sua edição.


Em relação à tal afirmação, assinale a assertiva correta.


A

A afirmativa é incorreta, pois somente o Presidente da República tem competência para a edição de medidas provisórias.


B

A afirmativa é incorreta, pois a Constituição Federal impede a edição de medidas provisórias.


C

A afirmativa é incorreta, pois a edição de medidas provisórias em âmbito estadual depende do que dispuser a respectiva Constituição Estadual


D

A afirmativa é correta.