Sobre o processo legislativo, é incorreto dizer:

Sobre o processo legislativo, é incorreto dizer:


A

a Constituição Federal pode ser emendada mediante proposta do Presidente da República.


B

a Constituição Federal pode ser emendada por proposta de qualquer membro da Comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional.


C

compreende, dentre outras espécies de normas, as emendas à Constituição Federal, as leis complementares e os decretos legislativos.


D

são de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que fixem ou modifiquem os efetivos das Forças Armadas.