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Sobre direitos políticos, é incorreto dizer:
o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos, mas facultativos se estiverem numa das seguintes condições: (i) analfabetos ou (ii) maiores de setenta anos.
a elegibilidade mínima para quaisquer cargos é de vinte e um anos.
o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
a soberania popular é exercida mediante voto, plebiscito, referendo popular e iniciativa popular.