De acordo com o disposto na Constituição Federal, assinale...

De acordo com o disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA:


A

A lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.


B

É livre a manifestação de pensamento, garantido o direito ao anonimato.


C

Não haverá juízo ou tribunal de exceção.


D

A todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.


E

São gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data.