O Brasil assumiu compromisso em tratado internacional no...
O Brasil assumiu compromisso em tratado internacional no qual se comprometeu a oferecer condições adequadas para facilitar o acesso a obras publicadas às pessoas cegas, com deficiência visual ou com outras dificuldades para ter acesso ao texto impresso. Esse tratado foi ratificado pelas Casas do Congresso Nacional por três quintos dos votos de seus membros, em dois turnos, e regularmente promulgado no ordenamento pátrio.
À luz da sistemática constitucional, o tratado internacional assim aprovado é equivalente à:

Esta é uma questão inédita. Assine um de nossos planos para desbloqueá-la.
Enquanto questões de concursos anteriores mostram o que já caiu, as questões inéditas ajudam você a treinar o que pode cair agora.
Treine com conteúdos novos e atualizados
Identifique lacunas antes do dia da prova
Pare de acertar por memória e teste seu conhecimento de verdade