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A Constituição de 1988, em seu Título VIII, aborda a Ordem...
A Constituição de 1988, em seu Título VIII, aborda a Ordem Social. A Seção I do Capítulo III trata da Educação. Segundo o Art. 206, o ensino será ministrado com base em determinados princípios. Entre eles não consta:
A
progressiva universalização do ensino médio gratuito.
B
igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
C
liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
D
pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
E
garantia de padrão de qualidade.