Assinale a alternativa correta sobre os direitos e as...

Assinale a alternativa correta sobre os direitos e as garantias fundamentais.


A

É vedada a prisão civil por dívida.


B

Nos juízos ou tribunais de exceção é garantido o direito à plenitude de defesa.


C

A nova lei penal, mesmo que prejudicial ao réu, deverá ser aplicada de forma retroativa.


D

Ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal.


E

Aos presos provisórios serão asseguradas as condições necessárias para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação.