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A respeito do controle preventivo de constitucionalidade...
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Q1644563
Direito Constitucional
Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade
Teclas de Atalhos
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A respeito do controle preventivo de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.
A
A Constituição Federal admite expressamente o sistema de controle jurisdicional preventivo de constitucionalidade em abstrato.
B
O exercício pelo Poder Judiciário do controle preventivo de constitucionalidade se dá de forma excepcional, por meio da impetração de mandado de segurança, do qual detêm a legitimidade apenas os parlamentares.
C
O chefe do Poder Executivo não pode exercer o controle preventivo de constitucionalidade.
D
O controle preventivo de constitucionalidade torna inviável posterior controle repressivo.
E
O exercício pelo Poder Legislativo do controle preventivo de constitucionalidade ocorre exclusivamente pelas comissões de constituição e justiça.