Segundo o Artigo 5º da Constituição Federal, todos são...

Segundo o Artigo 5º da Constituição Federal, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Sobre os direitos dos brasileiros e estrangeiros residentes no País, é correto afirmar:


A

A lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu.


B

O Estado não assegura a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.


C

A expressão da atividade artística e científica é passível de censura.


D

Em caso de determinação judicial, uma casa pode ser violada sem o consentimento do morador em qualquer horário.