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Considerando as competências e responsabilidades do...
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Q1680881
Teclas de Atalhos
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Considerando as competências e responsabilidades do Presidente da República, é correto afirmar que:
A
Possui competência privativa para exercer, com o auxílio dos Ministros de Estado, a direção superior da administração federal.
B
Possui competência privativa para expedir instruções e decretos autônomos para fiel execução da lei.
C
Constitui crime de responsabilidade atos que atentem contra os partidos políticos.
D
Constitui crime de responsabilidade atos que atentem contra a improbidade administrativa.