De acordo com a Constituição Federal, o Ministério Público

é instituição permanente, com os seguintes princípios institucionais: unidade, indivisibilidade e independência funcional.

possui autonomia funcional, não havendo autonomia administrativa, em razão da sua subordinação ao Poder Executivo.

possui autonomia funcional, não havendo autonomia administrativa, em razão da sua subordinação ao Poder Judiciário.

elaborará sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei Orgânica da Magistratura.

elaborará sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos no Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.