A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, estabelece um rol, não exaustivo, de direitos e garantias fundamentais. Considere as seguintes afirmativas: I. Prestação social alternativa. II. Sujeição a tratamento ambulatorial. III. Multa. IV. Confisco. V. Suspensão ou interdição de direitos. Nos termos do disposto no art. 5°, XLVI da Carta Constitucional, exclui-se do rol de penas aplicáveis no ordenamento pátrio: A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, estabelece um rol, não exaustivo, de direitos e garantias fundamentais. Considere as seguintes afirmativas: I. Prestação social alternativa. II. Sujeição a tratamento ambulatorial. III. Multa. IV. Confisco. V. Suspensão ou interdição de direitos. Nos termos do disposto no art. 5°, XLVI da Carta Constitucional, exclui-se do rol de penas aplicáveis no ordenamento pátrio:

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988...

Q1756715

Direito Constitucional Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF)

Ano: 2018

Banca: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins - IFTO

Prova: IFTO - IFTO - Assistente de Alunos - 2018

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, estabelece um rol, não exaustivo, de direitos e garantias fundamentais. Considere as seguintes afirmativas:

I. Prestação social alternativa.

II. Sujeição a tratamento ambulatorial.

III. Multa.

IV. Confisco.

V. Suspensão ou interdição de direitos.

Nos termos do disposto no art. 5°, XLVI da Carta Constitucional, exclui-se do rol de penas aplicáveis no ordenamento pátrio:

I e III

II e IV.

II e V.

I, III, V.

Apenas a IV.

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