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A Constituição Federal tem sofrido diversas emendas...
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Q1802349
Teclas de Atalhos
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Ano:
2014
A Constituição Federal tem sofrido diversas emendas tendentes a atualizá‐la de acordo com os novos parâmetros que surgem de forma frequente e que atingem a forma de tributação das atividades econômicas.
Uma dessas novas perspectivas estabeleceu a possibilidade de tributação diferenciada, cujos critérios devem ser estipulados em lei complementar para
A
permitir contribuições econômicas estaduais.
B
autorizar impostos extraordinários municipais.
C
prevenir desequilíbrios da concorrência.
D
instituir novas imunidades tributárias.
E
projetar isenções de tributos em toda a federação.