O sistema de reserva de vagas com base em critério...
Quanto à teoria geral dos direitos humanos, ao disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/1988), e considerando o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue os itens a seguir:
O sistema de reserva de vagas com base em critério étnico-racial (cotas) no processo de seleção para ingresso em instituição pública de ensino superior, conquanto aceito pela jurisprudência do STF, contraria o princípio da igualdade material previsto no caput do art. 5º da CRFB/1988.

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