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A respeito da Defesa do Estado e das Instituições...
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Q1848363
Teclas de Atalhos
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A respeito da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas, assinale a alternativa CORRETA.
A
O Conselho de Defesa Nacional é órgão de consulta do Presidente da República nos assuntos relacionados com a soberania nacional e a defesa do Estado democrático.
B
O decreto que instituir o estado de defesa determinará o tempo de sua duração, especificará as áreas a serem abrangidas e indicará, nos termos e limites da lei, as medidas coercitivas a vigorarem, dentre elas, a supressão da garantia de proteção judicial.
C
O Presidente da República pode solicitar ao Congresso Nacional autorização para decretar o estado de sítio no caso de declaração de estado de guerra, que não poderá ser decretado por mais de trinta dias, nem prorrogado, de cada vez, por prazo superior.
D
Logo que cesse o estado de defesa ou o estado de sítio, as medidas aplicadas em sua vigência cessarão também seus efeitos.