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Considere a hipótese de ter sido impetrado mandado de...
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Q1874559
Direito Constitucional
Dos Tribunais ou Composição, organização e competência dos Tribunais (artigos 101 a 126 da CF)
Teclas de Atalhos
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Considere a hipótese de ter sido impetrado mandado de segurança contra ato de Desembargador do Tribunal Regional Federal. Nesse caso, a competência para processar e julgar originariamente a ação mandamental é do seguinte órgão judicante:
A
Supremo Tribunal Federal
B
Tribunal Regional Federal
C
Superior Tribunal de Justiça
D
Conselho Nacional de Justiça
E
Tribunal de Justiça de Minas Gerais