NÃO se encontra entre as competências atribuídas...

NÃO se encontra entre as competências atribuídas privativamente ao Senado Federal o poder para


A

autorizar operações externas de natureza financeira de interesse da União.


B

fixar, por proposta do Presidente da República, limites globais para o montante da dívida consolidada da União.


C

dispor sobre limites e condições para a concessão de garantia da União em operações de crédito externo e interno.


D

avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional em sua estrutura e seus componentes.


E

autorizar, no âmbito da União, a contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.