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Com relação à aplicação da Emenda Constitucional nº 103, de...
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Q1909143
Teclas de Atalhos
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Com relação à aplicação da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) dos estados, Distrito Federal e municípios, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) Os estados, o Distrito Federal e os municípios poderão fazer incidir a contribuição ordinária dos aposentados e pensionistas sobre o valor dos proventos e pensões que superem o saláriomínimo, se houver déficit atuarial.
( ) O RPPS dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.
( ) Aplica-se ao agente público ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, de outro cargo temporário, inclusive mandato eletivo, ou de emprego público, o Regime Próprio de Previdência Social.
( ) O equilíbrio financeiro e atuarial do RPPS deverá ser comprovado por meio de garantia de equivalência, a valor presente, entre o fluxo das receitas estimadas e das despesas projetadas, apuradas atuarialmente, que, juntamente com os bens, direitos e ativos vinculados, comparados às obrigações assumidas, evidenciem a solvência e a liquidez do plano de benefícios.
Assinale a sequência correta.
A
V F V V
B
F V F V
C
V V F F
D
F F V F