A Constituição Federal dispõe que é livre o exercício de...

A Constituição Federal dispõe que é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. Essa previsão constitucional diz respeito ao(s):


A

Direito social.


B

Direito privado.


C

Direitos humanos.


D

Direito civil.


E

Direitos e garantias fundamentais.