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Sobre a integração das normas constitucionais, analise as...
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Q1913737
Direito Constitucional
Interpretação da Constituição ou hermenêutica constitucional ou interpretação constitucional: métodos, princípios e limites
Teclas de Atalhos
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Ano:
2013
Sobre a integração das normas constitucionais, analise as assertivas abaixo.
I. O princípio da unidade da Constituição considera que a Constituição é uma unidade normativa, com uma coerência lógica que é própria de qualquer sistema. Por isso, não é possível cogitar a existência de antinomias e antagonismos entre normas constitucionais originárias. Os conflitos eventualmente existentes devem ser harmonizados e equilibrados por força da interpretação.
II. O STF admite as chamadas normas constitucionais inconstitucionais.
III. O princípio da máxima efetividade das normas constitucionais impede um resultado de hermenêutica que importe sacrifício total de uma norma constitucional em detrimento de outra.
IV. O fenômeno por meio do qual uma nova Constituição acolhe e admite, sob a sua égide, a legislação infraconstitucional anterior que com ela seja compatível denomina-se de recepção.
É correto o que se afirma em
A
II, apenas.
B
I, II e IV, apenas.
C
I, III e IV, apenas.
D
III, apenas.
E
I e IV, apenas.