A respeito do Processo Legislativo, marque a alternativa...

A respeito do Processo Legislativo, marque a alternativa correta.


A

a Constituição Federal poderá ser emendada mediante proposta de um quarto, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal;


B

pode ser objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir o voto direto;


C

as medidas provisórias sempre terão a sua votação iniciada no Senado Federal;


D

prorrogar-se-á por uma única vez, por igual período, a vigência de medida provisória que, no prazo de 10 (dez) dias, contados de sua publicação, não tiver a sua votação encerrada nas duas Casas do Congresso Nacional;


E

a matéria constante de proposta de emenda constitucional rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.