Situação hipotética: a Assembleia Legislativa de...
Julgue os itens subsequentes com base no disposto na Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988 – CRFB/1998, em decisões do Supremo Tribunal Federal e na teoria geral dos direitos humanos.
Situação hipotética: a Assembleia Legislativa de determinado Estado da federação editou lei na qual estabeleceu a obrigatoriedade de constar ao menos um exemplar de certo livro de cunho religioso em unidades escolares e bibliotecas públicas estaduais. Assertiva: nesse caso, considerando o disposto na CRFB/1988, referida lei não deverá ser aplicada por ofensa aos princípios da isonomia, da liberdade religiosa e da laicidade do Estado brasileiro.

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