Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Com base nas disposições referentes aos servidores...
Com base nas disposições referentes aos servidores públicos, previstas no texto da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
A
A contribuição sobre os proventos de aposentadorias e pensões, instituída com a Emenda Constitucional nº 41/03, incide sobre o total dos benefícios recebidos.
B
A estabilidade no serviço público é adquirida após dois anos de efetivo exercício dos servidores nomeados para cargo de provimento efetivo, em virtude de concurso público.
C
A avaliação especial de desempenho, realizada por comissão instituída para essa finalidade, é condição para a aquisição da estabilidade.
D
É possível a perda do cargo do servidor estável, por meio de processo administrativo sigiloso, tendo em vista a presunção de legalidade dos atos administrativos.
E
O servidor titular de cargo efetivo, quando aposentado por invalidez permanente, sempre terá direito a receber proventos integrais.