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No Brasil, desde, pelo menos, a República, vigora constituição rígida, sujeita a possíveis modificações pelo denominado poder de emenda, atribuído ao Congresso Nacional. Caso haja proposta, apresentada no Congresso Nacional, de emenda destinada a extinguir o direito de livre expressão, ocorrerá:
votação normal, pois se trata de atribuição do Parlamento
rejeição imediata, por impossível ocorrer a deliberação quanto ao tema
acordo entre líderes, para aprovação mais expedita da emenda
negociação com o Executivo, para decidir se haverá votação
arquivamento da medida, até pronunciamento do Supremo Tribunal Federal