A República Federativa do Brasil celebrou uma convenção...

A República Federativa do Brasil celebrou uma convenção internacional sobre direitos humanos, que foi devidamente aprovada pelo Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.


A convenção internacional assim aprovada é equivalente a:


A

emenda constitucional;


B

lei complementar;


C

ato supralegal;


D

lei ordinária;


E

decreto.