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Assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição...
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Q2001491
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal.
A
Cada Município possui orgão jurisdicional próprio.
B
Aos Municípios foram atribuídas as funções jurisdicionais básicas, chamadas também de funções governamentais.
C
É no exercicio da sua função fiscalizadora que a Câmara Municipal legisla sobre as matérias de competência do Município.
D
A Câmara Municipal compõe-se de Vereadores, cujo número será fixado pela Lei Orgânica, proporcionalmente ao tamanho de cada Município.
E
Ao Prefeito Municipal, Chefe da Administração local, caberá também funções administrativas, como a execução das leis e a execução de obras públicas locais.