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No que diz respeito aos direitos políticos, são inelegíveis:
no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos até o segundo grau, dos chefes do Poder Executivo.
os militares, se contarem menos de dez anos de serviço.
os inalistáveis, os analfabetos e os semianalfabetos.
os que hajam substituído, no curso do mandato, os chefes do Poder Executivo, para um único período subsequente.