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A República Federativa do Brasil (RFB) é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal e constitui-se em Estado Democrático de Direito. Segundo a Constituição Federal de 1988, a RFB tem como um de seus fundamentos, o(a):
Dignidade da pessoa humana.
Erradicação da pobreza.
Promoção do bem de todos.
Desenvolvimento nacional.
Independência nacional.