Maria foi acusada da prática de um crime e confidenciou ao...

Maria foi acusada da prática de um crime e confidenciou ao seu advogado estar temerosa de que determinado juiz de direito, considerado muito rigoroso, fosse propositadamente escolhido para julgar a sua causa. O advogado, com o objetivo de tranquilizá-la, afirmou que o Art. 5º, XXXVII, da Constituição da República de 1988 dispõe que “não haverá juízo ou tribunal de exceção”.


A garantia fundamental mencionada pelo advogado significa que o juízo que julgará Maria deve:


A

tratar todos os réus com igualdade, sem excepcionar nenhum deles;


B

ter sido designado pelo Conselho Nacional de Justiça para atuar no caso;


C

ter sido previamente aprovado em concurso público de provas e títulos;


D

ser definido conforme regras de competência preexistentes ao crime praticado;


E

reconhecer as hipóteses de suspeição ou impedimento que recaiam sobre ele no processo.