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Conforme a Constituição Federal de 1988, as pessoas
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Q2089050
Teclas de Atalhos
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Conforme a Constituição Federal de 1988, as pessoas
A
estão autorizadas a fazer tudo desde que a lei não proíba.
B
estão, em princípio, proibidas a fazer tudo, podendo um decreto regulamentar presidencial permitir a atuação individual.
C
só estão autorizadas a fazer aquilo que está previsto em lei.
D
só podem fazer algo quando ato normativo legal ou infralegal expressamente permitir.
E
não podem ser obrigadas a fazer ou deixar de fazer algo senão em virtude de ato normativo legal ou infralegal.