É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz...

No que diz respeito aos direitos e aos deveres individuais e coletivos, julgue os itens de 61 a 63.

É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, nele permanecer ou dele sair com seus bens.


C

Certo


E

Errado