Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, a lei...

Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, a lei regulará a individualização da pena no Brasil, e adotará, determinadas penas elencadas abaixo, EXCETO pela indicada na alternativa:


A

Perda de bens.


B

Restrição de liberdade.


C

Privação de liberdade.


D

Suspensão de direitos.


E

Banimento.